Termos de Uso

Agrobonfim.com.br, doravante designada por “Site” é uma plataforma de comércio eletrônico mantida e disponibilizada pela Agro Comercial Bonfim Paulista Eireli, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o nº 62.891.254/0001-02, com sede no Estado de São Paulo, Cidade de São Paulo, na Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 1.946, Pav. MLP/Verduras – Módulos 183 e 184, Bairro: Vila Leopoldina, CEP: 05316-900, doravante “Prestadora”, que, visando regular o uso e acesso ao Site, disponibiliza os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, doravante “Termos”, a você comprador, doravante também “Usuário” ou coletivamente como “Usuários” ou a você usuário individual que pode ser comprador ou visitante do Site, doravante também “Você”.

Acesso e Uso do Site:

Você, ao acessar quaisquer páginas do Site, ou finalizar seu cadastro para realizar sua primeira compra ou venda no Site ou cadastrar seu e-mail individual para recebimento de nossas mensagens, estará concordando automaticamente com todas as disposições destes Termos. Se Você não concordar com o todo ou parte do conteúdo dos Termos, ou de quaisquer alterações realizadas nestes, deverá imediatamente abster-se de utilizar o Site. Em caso de dúvidas envie e-mail para [email protected] ou de forma alternativa, através do contato telefônico nº (11) 3643-4100.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em (i) ofertar produtos à venda e (ii) viabilizar o contato entre Usuários interessados em adquirir os produtos anunciados, por meio da plataforma de comércio eletrônico do Site.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços do Site estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para comprar produtos por sites. É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam os representantes legais ou estejam autorizados pelos representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do Site, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180.

Cadastro:

Apenas será confirmado o cadastramento dos Usuários que preencherem todos os campos obrigatórios solicitados na página de cadastro de Usuários do Site, com informações exatas, precisas e verdadeiras. Ao confirmar o cadastro, os Usuários declaram serem verdadeiras as informações inseridas no cadastro e assumem o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Individuais”) sempre que houver qualquer alteração das informações de cadastro registrados no Site. Ao se cadastrarem no Site, os Usuários poderão utilizar todos os serviços disponibilizados pelo Site, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos. A Prestadora não se responsabiliza pela incorreção dos Dados Individuais inseridos no cadastro pelos Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Individuais inseridos no cadastro do Site. Os Usuários comprometem-se a notificar o Site imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta direta.

Modificação dos Termos e condições gerais:

O conteúdo destes Termos poderá ser modificado a qualquer tempo e a nova versão deste documento entrará em vigor quando da sua publicação no Site. Você somente será comunicado sobre a alteração dos Termos se houver obrigação legal neste sentido. Por isso, recomendamos que Você verifique periodicamente seu conteúdo para manter-se atualizado sobre os Termos. Caso não concorde com os novos Termos, num prazo máximo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação no Site da nova versão dos Termos, Você deverá comunicar-se pelo e-mail [email protected], manifestando formalmente as suas discordâncias e interrompendo imediatamente o uso do Site. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que Você não tenha contas ou dívidas em aberto com o Site. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que Você aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes, com base nos novos Termos.

Produtos anunciados:

Processamento de pagamento: O usuário declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Em regra, os pagamentos por cartão de crédito são processados de forma mais rápida do que pagamentos realizados por boleto bancário.

Inclusão de imagens, fotografias e vídeos: O Site pode incluir imagens, fotografias e vídeos do produto oferecido, que poderão ser meramente ilustrativas. O Site declara ser possuidor do direito autoral das imagens, vídeos, fotografias, textos, informações e tudo mais inserido nas suas lojas, produtos e serviços, ou deter autorização expressa do detentor do direito autoral que garanta à utilização no Site, devendo se responsabilizar exclusivamente por eventual infração dos direitos de terceiros. A Prestadora poderá, a qualquer momento, divulgar e/ou adaptar as imagens incluídas em seus anúncios para fins de classificação dos produtos no Site ou seus anúncios realizados fora do Site nas redes sociais e/ ou qualquer outro meio de comunicação.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou Dados Individuais do Usuário são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a Prestadora adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

Obrigações dos Usuários:

O Usuário após efetuar a compra, receberá um e-mail do Site, informando as etapas de processamento do pedido, incluindo a sua entrega. O Usuário poderá desistir da compra ou solicitar a troca de algum produto até 7 dias corridos da data do recebimento dos produtos, bastando para isso enviar e-mail para [email protected], com justificava, número do pedido, endereço e data.  Todos os pedidos serão avaliados pela Prestadora, sendo que o direito de devolução ou arrependimento, não poderá ser exercido nos casos em que os produtos estejam com as embalagens avariadas pelos Usuários, sem embalagem, sem Nota Fiscal, e eventualmente consumidos e/ou não conservados. Observadas as regras acima e caso seja configurado o direito ao arrependimento ou solicitação de troca, a Prestadora, após o recebimento dos produtos, irá programar a troca ou reembolso.

Devido à natureza perecível da maioria dos produtos, a Prestadora se reserva o direito de não aceitar trocas e devoluções no caso de produtos entregues após 48hrs de seu recebimento, e/ou que estejam em desacordo com as hipóteses elencadas no parágrafo acima.

A Prestadora se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para Usuários para que esses possam comprar através do Site. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização de serviços.

Violação no sistema ou da base de dados:

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a utilizar, reproduzir ou interferir nas atividades e operações do Site, bem como nos anúncios, descrições de produtos, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, ou tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Falhas no sistema:

O Site não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos Usuários em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos Usuários, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Site também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

Tarifas e faturamento:

O cadastro de Usuários no Site é gratuito. O Usuário concorda em pagar à Prestadora os valores correspondentes a quaisquer serviços prestados por ela ou a produtos comprados pelo Usuário, em que haja uma tarifa estabelecida e previamente informada. O Site se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado no capítulo “Modificação dos Termos e condições gerais” deste documento, ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

Propriedade Intelectual e links:

O uso comercial da expressão “agrobonfim.com.br" e “AGROBONFIM” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Site, assim como os programas, aparência, bancos de dados, redes, arquivos que permitem aos Usuários acessarem e usarem a sua conta são de propriedade da Prestadora e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito do Site.

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Última Atualização: 19 de junho de 2020.